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Mostrando ítems 11-19 de 19
Substituição tributária
(2014)
O conflito entre as normas de incidência e de substutuição tributária progressiva
(Florianópolis, 2013)
Substituição tributária no ICMS: Considerações sobre a técnica de arrecadação utilizada pelos Estados
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Restituição de tributos retidos por substituição tributária progressiva
(Florianópolis, SC, 2012)
O direito à restituição do excesso na substituição tributária progressiva à luz dos Princípios Constitucionais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)