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Mostrando ítems 11-20 de 81
O direito fundamental à razoável duração do processo civil: instrumentalização e efetividade
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Direito, 2017)
Responsabilidade do estado brasileiro pela concretização da Razoável duração do processo civil
(2010-11)
This work aims to analyze in a purely academic and doctrinaire the state's responsibility in the achievement of reasonable length of civil proceedings, procedural postulate typified in the federal constitution by Amendment ...
A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality ...
A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality ...
A tempestividade da prestação da tutela jurisdicional como requisito essencial à efetividade do direito
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2014-09-11)
This dissertation aims to analyze the influence of the timing of the provision of judicial guardianship on the effectiveness of the law. Search to prove the hypothesis that the provision of judicial guardianship in a ...
A duração razoável da prisão preventiva e o direito de liberdade no ordenamento jurídico conforme a constituição de 1988: reflexões acerca das modificações implementadas pelo pacote anticrime (lei 13.964/2019)
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2021-06-23)
The present work deals with the analysis about the reasonable duration of preventive detention,
considering the criterion of proportionality as a material limit to the state power to restrict an
area of protection of a ...
O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional nº 45/2004
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2007)
The objective of this paper is to study the processual techniques developed by the legislator after the promulgation of the “Constitutional Amendment n° 45/2004”,which raised to the level of constitutional guarantee the ...
O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional nº 45/2004
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2007)
The objective of this paper is to study the processual techniques developed by the legislator after the promulgation of the “Constitutional Amendment n° 45/2004”,which raised to the level of constitutional guarantee the ...
Control System for Project Management in a Construction Sector Company through the Earned Value Technique in the Caribbean
(Cartagena de Indias, 2022)
The present research work generates a solution to some inconveniences presented in an organization that executes construction projects, which has presented problems of delays in the works, cost overruns in the activities ...