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Mostrando ítems 11-20 de 142
Direito de superfície: Código Civil x Estatuto da Cidade
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A concretização da função social da propriedade à luz do PNPB
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
A relevância do princípio da função social da posse na resolução de conflitos relacionados à posse e à propriedade no contexto jurídico brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)