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Mostrando ítems 11-20 de 534
“Dedos que condenam”: os linchamentos simbólicos frente ao princípio da presunção de inocência em tempos de internet
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2019-08-29)
The internet brought a lot of benefits and new opportunities to a contemporary way of life, specially affording more interaction and communication. This scenario presents dangers coming from the network society, as seen ...
Banalização da prisão preventiva: ofensa ao princípio da presunção da inocência
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-13)
Presumption of innocence is a fundamental right of the human being and, as it
is, has constitutional prevision. However, this principle has not been properly
observed in Brazilian Law, reason why nowadays a complete ...
A presunção de inocência ante a execução provisória da pena após exaurido o duplo grau de jurisdição: um estudo a partir de decisões específicas do STF
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-19)
The current conjuncture brought by the Democratic State of Law highlights, increasingly, the need of protection of the guarantees that secure fundamental rights of the individual over the interventionist state force. In ...
Habeas Corpus 126.292: prisão em segunda instância e a presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12-15)
The purpose of this paper is to study the Principle of Presumption of Innocence in the decision of the Federal Supreme Court in Habeas Corpus number 126.292 / 2016, in which it was decided that it is possible to execute ...
O Car??ter Provis??rio da Pris??o Preventiva
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
Falsas mem??rias no processo penal: a ???contamina????o??? da prova testemunhal
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-09-24)