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Mostrando ítems 11-20 de 5005
A repercussão geral no processo penal democrático e o prejuízo à recorribilidade
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
The present paper had been produced in concentration area of Penal System and Violence, at Research Line on Contemporaneous Juridical Penal Systems, throughout analysis of legislation, doctrine and Jurisprudence about the ...
Problemáticas en la judicialización de la violencia basada en género en el proceso penal especial de justicia y paz
(Corporación Universidad de la Costa, 2018)
La figura del agente encubierto en el sistema penal ecuatoriano
(2017)
The figure of the undercover agent has been evolving through time, taking different nuances and developing it institutionalization based on law principals, which sustain it application in the legal system of each state.
Now, ...
Last insular penal colony in Latin America: Marias Islands, Mexico (1905-2010)Última colonia penal insular de América Latina: Islas Marías, México (1905-2010)
(CICSHAL-RELIGACIÓN. CENTRO DE INVESTIGACIONES EN CIENCIAS SOCIALES Y HUMANIDADES DESDE AMÉRICA LATINA, 2020)
A informalidade na resolução de conflitos penais intersubjetivos e no processo penal
(Florianópolis, SC, 2012)
EL PRINCIPIO DE PUBLICIDAD EN EL PROCEDIMIENTO PENAL ACUSATORIO MODERNO
(Universidad Autónoma de Nayarit, 2019)
O sistema sancionatório português: da nova dinâmica de política criminal aos impactos carcerários
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
A presente dissertação tem por objeto o sistema sancionatório português com sua nova dinâmica de política criminal e os respectivos impactos carcerários. Trata primeiramente do cenário da Política Criminal portuguesa com ...
O sistema sancionatório português: da nova dinâmica de política criminal aos impactos carcerários
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
A presente dissertação tem por objeto o sistema sancionatório português com sua nova dinâmica de política criminal e os respectivos impactos carcerários. Trata primeiramente do cenário da Política Criminal portuguesa com ...