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Mostrando ítems 11-20 de 42147
As limitações aos direitos fundamentais: os limites dos limites como instrumento de proteção ao núcleo essencial destes direitos
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2012-08-03)
The promulgation of the Constitution of 1988 inserted Brazil into the Democratic Rule-of- Law State paradigm. Thenceforth, fundamental rights play an important role in the legal structure as central norms in the constitutional ...
Limites da discricionariedade na imposi????o de san????es pelos Conselhos Profissionais de Medicina
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-04-23)
Limites impostos pela bio??tica e pelo direito brasileiro ?? manipula????o gen??tica na reprodu????o humana assistida.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2011)
The substrate of criminal-legal influenceEl sustrato de la influencia penal-legal
(Universidad del Zulia, 2021)
Models of Marginality in the Historical-Theoretical and Political-Legal Contexts
(Universidad del Zulia, 2020)
Limites legais ao uso da inteligência artificial na magistratura
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Limitation of liability: Roman foundations of a private law dogmaLimitación de la responsabilidad: bases romanas de un dogma iusprivatista
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2012)
Os limites do controle ambiental no combate ao desmatamento na Amazônia legal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2021)
Análisis de los límites jurídicos a la libre disposición testamentaria
(PE, 2019-01-01)
El presente trabajo de investigación, tiene como premisa principal el análisis de la libertad testamentaria en el Perú, es decir, los limites que se encuentran contemplados en nuestro ordenamiento jurídico así como su ...