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Mostrando ítems 11-20 de 193
A inconstitucionalidade da Lei 9.514/97: Transcendendo a controvérsia da execução extrajudicialThe unconstitutionality of Law 9.514/97: Transcending the controversy of extrajudicial execution
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
A Justiça da Criança e do Adolescente e a questão da competência: avanços e complexidades
(2021)
O presente trabalho se propõe a investigar as controvérsias sobre a competência da Vara da Infância e da Juventude apreciadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Superior Tribunal de Justiça e Supremo ...
Responsabilidade civil do médico e contrato de seguro profissional como forma de solução extrajudicial
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-07-11)
The present work approachs the institute of civil responsibility, specifically of the medical doctor‟s responsibility, due to the medical error and the difficulty that the victims have in proving the conduct error. The ...
A tutela inibitória e a efetividade do processo
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2014-02-17)
This dissertation is mainly aimed to investigate and understand the phenomenon of prohibitory injunction and on what extent, the institute may influence the effectiveness of the lawsuit. The compensatory injunction, ...
La posibilidad de liquidar unilateralmente los contratos interadministrativos
(Universidad Santo TomásMaestría Derecho Contractual Público y PrivadoFacultad de Derecho, 2017)
The unilateral liquidation of state contracts is a legal tool governed by the Colombian
contracting statute, so that in certain circumstances it may be used by state entities, with the
purpose of finalizing and making ...
A divergência jurisprudencial quanto a possibilidade de desarquivar inquérito policial baseado em excludente de ilicitude
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-01)
The archiving of police inquest is an administrative step made when present special impeditive conditions to the filing of penal action (like circumstances that exclude the illegality), or when does not have enough elements ...
O acordo de não persecução penal e os recentes posicionamentos do STJ e do STF
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2023)
Aspectos controvertidos da multa coercitiva no ordenamento jurídico brasileiro
(Florianópolis, SC, 2018)
Análisis jurídico del delito de tráfico de influencias por parte de funcionarios públicos.
(Universidad Católica de Santiago de Guayaquil, 2019)