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Mostrando ítems 11-20 de 71
Imprescritibilidade não deve mudar
(1988-02-25)
Imprescritibilidade tem prazo ampliado
(1988-02-26)
Camata pode definir imprescritibilidade
(1988-02-03)
A necessidade e a viabilidade da imprescritibilidade do crime de estupro
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-06)
A necessidade e a viabilidade da imprescritibilidade do crime de estupro
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-06)
BREVES REFLEXÕES SOBRE A IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE RACISMO
(Universidade Federal de Santa Maria, 2010)
Imprescritibilidade como mecanismo de garantia do ressarcimento ao erário
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
A usucapião de bens públicos dominicais: uma análise dos fundamentos da imprescritibilidade dos bens públicos dominicais e sua adequação constitucional
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
(2012)
Este trabalho tem como objetivo investigar como deve se aplicar a prescrição extintiva aos danos ambientais. Inicialmente, são apresentados os argumentos utilizados para justificar a imprescritibilidade dos danos ambientais. ...