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Mostrando ítems 11-20 de 1075
A desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica do devido processo legal
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2017-06-13)
The purpose of this paper is to analyze the procedural aspects of the use of the institute of disregard of legal personality in Brazilian law, and also to verify if its application is in line with the constitutional rights ...
Estado de Direito e devido processo legal
(Editora Fórum e Editora FGV, 1997)
Direito à prova como instrumento garantidor do devido processo legal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A execução fiscal administrativa: um olhar sobre a perspectiva da ampla defesa como integrante do feixe de garantias constitucionais que compõem o devido processo legal
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2017)
This article aims to analyze the constitutionality of introducing the Tax Administrative Execution in the context of the Brazilian legal system, with a focus in the compatibility of this Institute with the full defense ...
Aplicação do devido processo legal às relações jurídicas particulares
(2007)
A presente dissertação teve por objetivo fundamental analisar a possibilidade de incidência da cláusula do devido processo legal nos processos particulares, contendo abuso de poder negocial. Para tanto, necessário foi ...
O devido Processo Legal nos casos de suspeitos de terrorismo: uma an??lise a partir do Direito Internacional
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-01-18)