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Mostrando ítems 11-20 de 173
Prescrição e decadência em direito tributário
(Editora Fórum e Editora FGV, 1981)
Prescrição e decadência nas relações obrigacionais privadas
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
ENTRE A DECADÊNCIA E O PROGRESSO: O (MOTIVO) ESTÉTICO EM WITTGENSTEIN
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015)
Niilismo E Decadência
(2010)
A duração razoável do processo administrativo fiscal federal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A prescrição no direito do trabalho
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
A decadência do direito de lançamento de ofício do imposto de renda das pessoas jurídicas (irpj) com base no lucro real anual
(Universidade Federal do TocantinsPalmasDireitoPalmasGraduação, 2022)
O direito de queixa e a decadência
(1978-07)