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Mostrando ítems 11-20 de 379
O regime diferenciado de contrações públicas: celeridade e economicidade
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-01-08)
This present work analyzes the Differentiated Regime of Contracts Law - DRC , which was
set up in order to speed up the works of the 2016 Olympics, the Confederations Cup 2013 and
the FIFA World Cup 2014, and ensure ...
Temporalidade dos processos disciplinares: potenciais fatores para extemporaneidade das apurações
(2021-11-23)
O presente trabalho tem como objetivo identificar e avaliar as potenciais causas de morosidade em apurações disciplinares no âmbito do Poder Executivo Federal Brasileiro, atividade indissociável do combate à corrupção. O ...
Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas
(2010-09-09)
A Administração Pública goza de prerrogativas processuais, dentre elas prazos especiais para apresentação de defesas e recursos, que decorrem do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. O ...
Criação de varas do trabalho específicas para julgamento de processos tramitados pelo procedimento sumaríssimo como mecanismo de efetivação da prestação jurisdicional do Poder Judiciário trabalhista
(2010)
The aim of this research is to analyze the Law number 9.957/2000, which established the process accelerated, in the process of labor. It seeks to identify models of procedures used in the labor lawsuit, mainly at procedure ...
Gestão de resíduos sólidos no município de Sapucaia do Sul/RS
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-01-05)
This article aims to address on 12.305/2010 Act establishing the
National Policy on Solid Waste (PNRS) which is very current. It gives guidelines on
how accountability will occur if not met. Besides create goals to reduce ...
Aclaración y corrección de Resoluciones JudicialesClarification and correction of judgments
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2017)
Análisis jurídico de los derechos vulnerados por el despido ineficaz de mujeres en periodo de lactancia.
(Machala : Universidad Técnica de Machala, 2018)
The Labour Rights emerge from the necessity for a change in society, and that is because of the multiple vulnerations that the workers were used to live. After centuries of slavery and unpaid work or non- remunerated work; ...
O tempo de decisão dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão: como mitigar o risco de omissão administrativa
(2022-01-28)
O trabalho aborda o tempo de decisão dos processos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão, com foco nos efeitos da mora administrativa sobre a situação jurídica do concessionário e suas repercussões ...
Statute of limitation of labor actions: substance and form issuesPrescripción de acciones laborales: cuestiones de fondo y de forma
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2013)