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Mostrando ítems 11-20 de 3315
The criminal responsibility of senior political and military leaders as principals to international crimes
As shown by the trials of Slobodan Milosevic, Charles Taylor and Saddam Hussein, the large-scale and systematic commission of international crimes is usually planned and set in motion by senior political and military ...
Psicopatia Versus a obrigatoriedade de libera????o: O Risco Social e pessoal do retorno do Psicopata ap??s o cumprimento da Pena
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-09-19)
Current Trends on Modes of Liability for Genocide, Crimes against Humanity and War Crimes
Today, there is not much dispute over the fact that genocide, crimes against humanity and war crimes are a manifestation of the phenomenon of macro-crime. This marks an important difference between international criminal ...
A necessary revision of the concept of criminal responsibilityUNA NECESARIA REVISIÓN DEL CONCEPTO DE CULPABILIDAD
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2005)
A crise do sistema carcerário gaúcho: o hiperencarceramento como política criminal adotado sob a ótica do medo do crime
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-12-14)
The debate on criminality and public security is often presented amongst the Gaucho population. Thus, the public security becomes a priority in Sartori’s administration, considering that the destination of the funds regarding ...
O criminal compliance como critério para a aferição da responsabilidade penal por omissão imprópria do empresário
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-02-21)
O precípuo escopo do trabalho é analisar os efeitos relativos à instituição de um programa de criminal compliance, previsto na Lei nº 12.846/2013, sobre a responsabilidade penal por omissão imprópria do empresário. Para ...
Reflexões sobre menoridade no sistema criminal do século XIX
(Res Severa Verum Gaudium, 2017)
Elementos para uma teoria da responsabilidade penal de adolescentes
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em Direito P??blicoUFBAbrasil, 2014-07-24)