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Mostrando ítems 11-20 de 387
A atuação resolutiva, extrajudicial e preventiva, do Ministério Público na área criminal em defesa do direito fundamental à proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-04-07)
The Public Ministry, through a Public
Prosecutor's Office with exclusive criminal activity, must also act extrajudicially, in a
preventive manner, seeking resolution, with the help of specific instruments of action ...
A atuação de agentes públicos junto a meninas vítimas de abuso e exploração sexual em Ribeirão Preto
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2013-02-26)
Os direitos das crianças e dos adolescentes foram reconhecidos no Brasil com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no ano de 1990, configurando também redes municipais compostas por instituições governamentais ...
A atuação de agentes públicos junto a meninas vítimas de abuso e exploração sexual em Ribeirão Preto
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2013-02-26)
Os direitos das crianças e dos adolescentes foram reconhecidos no Brasil com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, no ano de 1990, configurando também redes municipais compostas por instituições governamentais ...