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Mostrando ítems 11-20 de 470
A aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: parâmetros do processo penal no sistema interamericano
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Uma análise do direito às terras indígenas na perspectiva dos direitos humanos: o Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-05-02)
A presente dissertação visa analisar o direito às terras indígenas na perspectiva dos direitos humanos. O aporte primário da pesquisa é a legislação internacional, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de ...
O sequestro internacional de crianças sob a ótica brasileira e interamericana do princípio do melhor interesse da criança
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
A Convenção Americana de Direitos Humanos pelo TRT4
(Res Severa Verum Gaudium, 2020)
Análise dos crimes contra ordem tributária à luz da convenção americana sobre Direitos Humanos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
O Mecanismo de Codemandado no Acordo de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2017)