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Mostrando ítems 11-20 de 154
Vinte anos da Convenção de Belém do Pará e a Lei Maria da Penha
(Centro de Filosofia e Ciências Humanas e Centro de Comunicação e Expressão da Universidade Federal de Santa Catarina, 2015-05)
Em 2014, completaram-se duas décadas da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), que é a base original da Lei no 11.340 (Lei Maria da Penha) e que ...
Convenção e rgulamentos fundamentais do IICA
(IICA, 1990)
Este documento apresenta:
-Convencao sobre o instituto Interamericano de Cooperacao para a Agricultura
-Regulamento da junta Interamericana de agricultura
-Regulamento do comité executivo
-Regulamento da Direcao ...
Liberdades positivas e constitucionalização simbólica: uma análise da influência do judiciário na materialização da educação inclusiva em LIBRAS para pessoas surdas
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2018)
História dos direitos humanos no Brasil: da recepção da convenção americana à interação com o ordenamento jurídico brasileiro (1969-2002)
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)