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Mostrando ítems 11-20 de 1902
Impôsto de calçamento - contribuição de melhoria - constitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1950)
Contribuição de melhoria - Lançamento - Publicação
(Editora Fórum e Editora FGV, 1964)
Contribuição de melhoria - Lançamento
(Editora Fórum e Editora FGV, 1973)
Contribuição de melhoria - Cobrança
(Editora Fórum e Editora FGV, 1976)
Contribuição de melhoria
(Editora Fórum e Editora FGV, 1970)
Contribuição de melhoria.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
Inaplicabilidade da Desapropriação Extensiva em face da previsão constitucional da Contribuição de Melhoria
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2019)
Aplicabilidade municipal da contribuição de melhoria: um guia para o gestor público
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Desapropriação - Valorização do imóvel - Contribuição de melhoria
(Editora Fórum e Editora FGV, 1975)
Taxa - Contribuição de melhoria - Fato gerador
(Editora Fórum e Editora FGV, 1981)