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Mostrando ítems 11-20 de 58
Transformações do direito administrativo: consequencialismo e estratégias regulatórias
(FGV DIREITO RIO; UERJ, 2016)
Análise do caso do PL 349/15, arquitetado pelos professores Carlos Ari Sundfeld e Floriano de Azevedo Marques Neto, que, se aprovado, promete mudar radicalmente o modo como decisões judiciais, administrativas e de órgãos ...
A distribuição equitativa de riscos e danos como uma justificativa não agregativa da responsabilidade civil
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2020-02-28)
The research, through Barbara Fried's critique to non-consequentialists, seeks to
ascertain whether Keating's theory of fair distribution of risk and harm can answer
questions that other moral theories of tort law fail ...
A desconstitucionalização do direito de defesa da concorrência
(2008-10-14)
Apesar das referências explícitas nos correspondentes textos normativos, das óbvias conexões semânticas entre as 'partes' constitucional e infraconstitucional da afirmação da defesa da concorrência no direito brasileiro, ...
Dois problemas de operacionalização do argumento de "capacidades institucionais"
(2016)
Em um trabalho anterior, discutimos três usos do argumento de “capacidades institucionais” que, embora apresentados sob o mesmo rótulo, são na verdade coisas muito distintas. São usos da expressão – e da típica referência ...
Empatias e consequencialismos
(Revista Conjuntura EconômicaRevista Conjuntura Econômica, 2009)
O consequencialismo e a mitigação das perdas no controle de contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
(2020-06-25)
Entender a prática decisória do Tribunal de Contas da União é uma das formas de se avaliar a capacidade deste órgão em cumprir, em menor ou maior grau, a missão constitucional de proteger o patrimônio público. Nesse sentido, ...