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Mostrando ítems 11-20 de 555
O tratamento das demandas de massa nos Juizados Especiais Cíveis
(2010)
This thesis demonstrates that the Small Claims Courts have the calling for the resolution of individual conflicts. It notes, based on case study that, however, these courts are faced with a lot of collective demands which ...
Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2008)
Na presente dissertação pretende-se discutir a questão da ação civil pública para a reparação de danos ambientais. Para tanto faz-se inicialmente no primeiro capitulo uma analise da responsabilidade civil ambiental ...
A participação social dos conselhos de classe profissionais: Ações civis públicas no contexto da saúde pública no Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNAdministraçãoDepartamento de Ciências Administrativas, 2022)
La interpretación del estándar de "acceso a la justicia", establecido por la Corte Suprema de Justicia de la Nación como requisito para iniciar una demanda colectiva, en la jurisprudencia
(Universidad de San Andrés. Departamento de Derecho, 2015-07)
Acciones colectivas : su regulación por vía jurisprudencial y de Acordadas de la Corte Suprema : ¿genera inseguridad jurídica?
(Universidad de San Andrés. Departamento de Derecho, 2017-06)
Responsabilidade civil por danos causados pela desordem informacional
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
A????o Rescis??ria no Processo Coletivo: da atual insufici??ncia Legislativa ?? forma????o e desconstitui????o de m??ltiplas Coisas Julgadas nos Lit??gios de difus??o irradiada
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-06-07)
Restitution and Compensation to Indeterminate Individuals, Cy-Pres and Class Actions
This article offers a historical and comparative perspective on the possibility of admitting class actions in favor of indeterminate individuals. The starting point for this analysis is the common law's cy-pres doctrine, ...