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Mostrando ítems 11-20 de 3760
Espécie Invasora — história da recepção do conceito de direito administrativo pela doutrina jurídica brasileira no século XIX
(Editora Fórum e Editora FGV, 2015)
Governança de TI nas universidades federais brasileiras: uma abordagem integrada
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança PúblicaUTFPR, 2015-09-04)
This research has as an objective to study the IT Governance in the Brazilian Federal Universities, discusses the relationships between the IT Governance (ITG) mechanisms and the noticed IT management development in those ...
Human resources administration processes in commercial restaurants and food safety: The actions of administrators
(Elsevier Sci LtdOxfordInglaterra, 2012)
Knowledge management in public administration of education, science and technology in Northeast Brazil
(Universidade Federal de Santa Maria, 2021)
A lei 1.079/50 e o impeachment no direito brasileiro: análise da sua (in) compatibilidade com o presidencialismo.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2018-12-03)
The present academic research analises the impeachment in Brazilian jurisdiction and
the Law No. 1.079 of 1950 (LRC) which specifies the responsibility crime. If on the one
hand, the presidencialism presupposes restrictal ...
Temporalidade dos processos disciplinares: potenciais fatores para extemporaneidade das apurações
(2021-11-23)
O presente trabalho tem como objetivo identificar e avaliar as potenciais causas de morosidade em apurações disciplinares no âmbito do Poder Executivo Federal Brasileiro, atividade indissociável do combate à corrupção. O ...
Competência para legislar sobre processo tributário administrativo na constituição brasileira de 1988.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-05-30)
The aim of the present research is to propose an interpretation, from the perspective of the jurisprudence in a narrow sense, for legislative jurisdiction regarding the administrative tax procedure. In contrast to other ...
Aderência dos precedentes judiciais no processo administrativo tributário
(2019-10-07)
A obrigatoriedade de aplicação dos precedentes judiciais no processo administrativo ganhou contornos importantes com a edição do CPC/2015, em que se implementou um sistema de precedentes ao modelo brasileiro, para dar ...