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Mostrando ítems 11-20 de 1892
A discricionariedade (administrativa) à luz da crítica hermenêutica do direito
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-03-25)
The study that is here summarized has scoped the uncovering of the phenomenon that represents the notion of administrative discretion in Brazil, which generates a theoretical trap which leads to the conclusion that, to a ...
A discricionariedade (administrativa) à luz da crítica hermenêutica do direito
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-03-25)
The study that is here summarized has scoped the uncovering of the phenomenon that represents the notion of administrative discretion in Brazil, which generates a theoretical trap which leads to the conclusion that, to a ...
O dever e a responsabilidade de fiscalizar a administração pública através do controle interno
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritiba, 2013-02-25)
In this paper we will address the duty and responsibility to oversee the government through internal control, exposing the origin of this obligation, as well as what the consequences of their inaction responsible. As will ...
Federalism and the politics of fiscal responsibility laws: Argentina and Brazil in comparative perspective
(2016)
This article advances an institutionalist perspective to address a subset of issues that led to the relative success of Brazil and the absolute failure of Argentina in confronting the financial crisis of the late 1990s. ...
As políticas públicas arquivísticas nas universidades federais do Rio Grande do Sul
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2010-07-10)
This work present the research that went realized as requirement of Course
Specialization Management in Archive, of Federal University of Santa Maria and
Open University of Brazil. The approach of research is the process ...
O controle de governança como boa prática na administração pública do Brasil: uma análise no ciclo de políticas públicas
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança PúblicaUTFPR, 2018-10-03)
The governance is supported by several principles and establishes multiple best practices to enable the materialization of the actions of the organs and agents in the Public Administration. The control is one of the ...
O Alcance do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal do Brasil: a possibilidade de responsabilização subjetiva do Agente Público por ato lesivo contra o particular
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-12-17)
Análise da doutrina acerca da responsabilização subjetiva do agente público nas condutas contra o administrado. Breve evolução histórica do instituto da responsabilidade civil do Estado. Análise de como o Direito Civil ...
Transparência das informações públicas nos portais das instituições federais de educação profissional da região sul do Brasil
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Planejamento e Governança PúblicaUTFPR, 2015-09-03)
Considering the need of communication between public management and society and its citizens, in a way which is more effective and transparent, the aim of this research was to analyze the transparency of public information ...