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Mostrando ítems 171-180 de 183
A efetivação da multiparentalidade através dos princípios da busca da felicidade e da afetividade como forma de garantir direitos aos novos tipos de entidades familiares.
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNEspecialização em Direito Civil e Processual Civil, 2020)
O vínculo jurídico entre padrasto e enteado e a obrigação de alimentos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)