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Mostrando ítems 141-150 de 518
Aspectos positivos y negativos de la redenominación en los créditos hipotecarios, del fondo nacional del ahorro.
(Universidad Santo TomásMaestría Derecho AdministrativoFacultad de Derecho, 2016)
This article aims to describe what the process of the redenomination and establish the positive and negative aspects. This based on the procedure conducted by the Industrial and Commercial State "National Savings Fund ...
Consideraciones sobre el Tribunal de Justicia Supranacional, ante la eventual creación de la marca comunitaria centroamericana
(Facultad de Ciencias Jurídicas, Universidad Centroamericana, 2017)
A reforma trabalhista e a contribuição sindical compulsória: o fim da outorga de receitas aos sindicatos pelo estado
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Temporalidade dos processos disciplinares: potenciais fatores para extemporaneidade das apurações
(2021-11-23)
O presente trabalho tem como objetivo identificar e avaliar as potenciais causas de morosidade em apurações disciplinares no âmbito do Poder Executivo Federal Brasileiro, atividade indissociável do combate à corrupção. O ...
Desafios do direito administrativo global frente à pandemia da covid-19
(Departamento de Derecho Económico, 2021-07-27)
Los derechos administrativos internos de los estados han experimentado cambios provocados por la intensificación de la globalización y los flujos de inversión global. Si este proceso tuvo un desarrollo regular, los contextos ...
Provimentos jurisdicionais vinculantes no Brasil: uma leitura desde a filosofia da linguagemBinding judicial precedents in Brazil: an interpretation from philosophy of language
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2016)
Uma herança de direitos abstratos: o discurso integracionista no estatuto do índio (1973) e seus efeitos de sentido
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilLetrasUFSMPrograma de Pós-Graduação em LetrasCentro de Artes e Letras, 2018-02-26)
The present master thesis in Linguistics Studies was developed along with theoretical and methodological framework of Discourse Analysis (DA), which has been developed in Brazil based on Michel Pêcheux’s studies, in order ...
The Transformation of Property RightsLa transformación del derecho de propiedad
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 1978)