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Mostrando ítems 111-120 de 4001
O Incidente de Desconsidera????o da personalidade jur??dica no ??mbito das Execu????es Fiscais. An??lise ?? luz da hip??tese de responsabilidade Tribut??ria dos S??ciosgestores da Sociedade
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-10-29)
O argumento orçamentário na modulação dos efeitos das decisões em matéria tributária em tempos de pandemia
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
The Public Domain as the Objective Presupposition for the Imposition of Taxes and Other Burdens on Mining Activity
(Universidad de Talca, 2020-12)
In the area of special regimes applied to the exploitation of mineral resources at the international level, it is common to use the terms “canon”, “regalia” and “royalty”, which, mixed with obligations of a tax and nontax ...
Tax Equity: A Rational Reconstruction of Spanish Constitutional JurisprudenceIgualdad tributaria: reconstrucción racional de la jurisprudencia constitucional española
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2018)
Accounting and tax aspects of earnings under the scope of the peruvian tax legislationAspectos contables y tributarios del devengo bajo el alcance de la legislación tributaria peruana
(Universidad Nacional Mayor de San Marcos, Facultad de Ciencias Contables, 2021)
Anticipo del impuesto a la renta como una presunción legal en el régimen tributario Ecuatoriano
(2015)
The advance income tax is a major issue at the present time, starting from the fact that it is a situation that identifies tax obligation, so it is of great importance to identify the concerning element pointed quantification ...
Processo de concretização normativa e direito tributário: transparência, justificação e zonas de autarquia do sigilo fiscal
(2014-04-09)
This work intends to analyze the process of normative enforcement of Article 198 of the Brazilian Tax Code. Such Article prohibits the disclosure, by the Tax Administration or its servers, of information obtained by virtue ...
Negócio jurídico processual na execução fiscal federal: uma análise da experiência dos três primeiros anos da Portaria PGFN 742/2018
(2022-06-07)
O presente trabalho busca analisar a figura do negócio jurídico processual (NJP), previsto pelo artigo 190 do Código de Processo Civil, tendo como foco sua aplicação na execução fiscal federal. Após desenvolvimento do ...