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Mostrando ítems 101-110 de 163
Tutela jurisdicional nas demandas de saúde pública: o juiz como interlocutor social e democrático
(2018)
A judicialização individual de prestações de saúde pública, especialmente no que se refere aos casos não previstos na legislação ordinária e no planejamento administrativo, tem cada vez mais recebido críticas de ordem ...
A aplicação da seletividade com base na essencialidade ao imposto sobre serviços de qualquer natureza como meio de garantia das justiças social e fiscal
(2020)
Esta dissertação busca, a partir das noções de justiça social e fiscal, fundamentar a aplicação da seletividade com base na essencialidade ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Além disso, visa definir um ...
Judicialização da saúde e Sistema Único de Saúde: estudo de caso de três tribunais brasileiros
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2012-08-28)
Court decisions are sought as a way to protect the social rights of citizens. The aim of the present study was to describe and compare records from three Brazilian courts in cases involving the public healthcare system and ...
Direito fundamental à saúde: parâmetros e alternativas para sua concretização no Brasil
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2014-12-25)
If, on one hand, only with the 1988 Federal Constitution the right to health began to receive the treatment of authentic fundamental social right; on the other, it is certain since then, the level of concretization reached ...
Os direitos fundamentais sociais, "reserva do possível" e proporcionaliade: desafios à concretização da constituíção do estado democrático e social brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
This research investigates fundamental social rights from a concise study of their historical perspective, and advancing their characteristics toward limits and restrictions which seek to bring harmony for the fundamental ...
Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)
This paper, linked to the research line Systems Legal and Criminal Contemporary, addresses the issue of the Public Defender and Legal Aid in Criminal Justice. Inquiring, in the foreground, the performance of the Brazilian ...
Licenciamento provisório da patente: inibidores de protease no tratamento da Hepatite C crônica
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2016-02-16)
Foram analisados dados da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e do Poder Judiciário sobre os custos envolvidos no fornecimento dos antivirais de ação direta aos portadores de hepatite C, bem como dos custos da ...
Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-06-10)
The present dissertation hás as object of study the Theory of Possible Reserve as legal strategy of the State to restrict, from the Federal Constitution of Brazil of 1988, the fundamental right to health in the deal taken ...
Deveres de proteção e meio ambiente do trabalho saudável
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
This study analyzes the environment of healthy work and the State protection duties. Firstly, an approach related to Socio-Environmental State and its principles was done, which the aim was contextualize the work environment ...
Animais não humanos: a construção da titularidade jurídica como novos sujeitos de direito
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2013-04-12)
This work has the main goal on the recognition of the inherent value of nonhuman animals, under the constitutional framework. It is presented the main philosophical formulations of the current pattern of behavior that rules ...