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Mostrando ítems 101-110 de 7184
Propriedade intelectual e serviços digitais por assinatura sob a ótica do Direito Internacional
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2019)
Desapropriação indireta
(2016)
A concretização da função social da propriedade à luz do PNPB
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
O fenômeno das legal fakes: o caso Supreme e as brechas na proteção jurídica de bens tutelados pela propriedade intelectual.
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)