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Mostrando ítems 91-100 de 517
El artículo XXI del GATT y la agresión: hacia una interpretación compatible con la unidad del orden jurídico internacionalGATT article XXI and aggression: Towards an interpretation compatible with the unity of the international legal order
(Pontificia Universidad Católica del Perú. Fondo EditorialPE, 2021)
Princípio da não cumulatividade do ICMS e a mitigação do direito ao crédito: análise concernente à indústria do petróleo e do gás natural
(2017-12-05)
O estudo trata do princípio da não cumulatividade do ICMS e a mitigação do exercício do direito ao crédito do imposto nas atividades da indústria do petróleo e do gás natural. O objetivo consiste em investigar o conteúdo, ...
Limites constitucionais ao poder legislativo na tipificação de infrações administrativas de polícia e na determinação do regime jurídico de suas sanções
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2013-03-13)
The aim of the current work is to question the theory of autonomy and independency within Judicial levels in the applied law in Brazil. This study demonstrates the applicability of constitutional principles related to state ...
Evolución normativa del derecho agrario en Nicaragua
(Facultad de Ciencias Jurídicas, Universidad Centroamericana, 2017)
A unidade política como fundamento ético do direito e do Estado em Hegel e Schmitt
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2013-09-05)
It is an investigation about the basis of law and State, both understood as cultural realities, in the political unity of the people, constituted through a political consciousness of the human which gives him the essential ...
La interpretación del negocio jurídico: problemas normativos y soluciones a la luz del código civil peruano
(Universidad Nacional Mayor de San MarcosPE, 2013)
La presente investigación constituye un análisis crítico de las normas de interpretación del negocio jurídico, contenido en el Libro Segundo del Código Civil vigente; esto es, partiendo de la problemática de la incoherencia ...
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: constitucionalizando o contrato na socialização do direito e a (in)suficiente análise da questão pelo Supremo Tribunal Federal
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-10-28)
In the context of application of the Constitution to contractual relations, the dissertation discusses at first the structural transformation according to the changes of association, allocating it, especially in the context ...
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: constitucionalizando o contrato na socialização do direito e a (in)suficiente análise da questão pelo Supremo Tribunal Federal
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-10-28)
In the context of application of the Constitution to contractual relations, the dissertation discusses at first the structural transformation according to the changes of association, allocating it, especially in the context ...
Provimentos jurisdicionais vinculantes no Brasil: uma leitura desde a filosofia da linguagem
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-10-13)
Qual pode ser o significado de o direito brasileiro adotar uma técnica de resolução de demandas que envolve a vinculação de decisões atuais às precedentes? A pergunta, por não inovar os termos nos quais é posta, já teve ...