Buscar
Mostrando ítems 91-100 de 1185
A legitimidade da jurisdição de primeiro grau na concretização dos direitos fundamentais: proposta de um novo modelo jurídico-administrativo para o segundo grau de jurisdição
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2010-12-14)
The current study is about the legitimacy of lower court jurisdiction as a way of exercising basic legal rights, proposing, therefore, a new legal-administrative model for appellate court.
In order to achieve that, a ...
Jurisdição constitucional e o sistema político-representativo: uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a consolidação da democracia
(2010-09-17)
Constitutions arose as a proper tool to establish and legitimize the government bound to the sovereign will of the people. Currently, Constitutions are also guarantors of political, social, economic, cultural and diffuse ...
The judge and the precedent: Towards an interpretation of the separation of powers
The role of the judge during the Roman Republic was decisive and then abolished and relegated to the 'mouth of the law' with the French Revolution. For his part, the judge in the common scheme, he is creator of law and its ...
Power system expansion planning under global and local emission mitigation policies
(2019)
This work analyzes the impacts on the power system expansion planning of implementing CO2 and local pollutant emission taxes under five different policy-relevant scenarios. To do this, we have formulated and implemented ...
Between the Autonomy and the Autarchy of the National Jury of Elections: The Irreversibility of its Decisions in the Jurisdictional Venue in QuestionEntre la autonomía y la autarquía del Jurado Nacional de Elecciones: la irrevisibilidad de sus decisiones en sede jurisdiccional en cuestión
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2006)
No es garantista el control automático de legalidad para los fallos con responsabilidad fiscal emanados de las contralorías
(Universidad Santo TomásMaestría Derecho AdministrativoFacultad de Derecho, 2022-02-09)
SUMMARY:
I. THE CONTEXT OF THE STANDARD STUDIED
The ideal is to verify what type of norm is trying to explain the convenience of an immediate control of legality, the reader will focus on the explicit norm that pushed ...
A importância da gestão estratégica em cartórios judiciais: alguns elementos de análises do funcionamento de cartórios judiciais cíveis de comarcas de 3ª entrância do Tribunal de Justiça do estado do Tocantins
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2018)
"As duas espadas do poder": as relações de tensão e conflito entre o poder secular e o poder eclesiástico na Bahia
(2012)
A presente dissertação tem como objetivo a análise das tensões e dos conflitos entre o poder secular e o poder eclesiástico na Bahia Colonial entre 1640 e 1750, inserindo-a em uma perspectiva mais ampla das relações entre ...