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Mostrando ítems 91-100 de 301
The concept of tax: a comparative perspective Brazil-SpainConcepto de tributo: una perspectiva comparada Brasil-EspañaConcepto de tributo: una perspectiva comparada Brasil-España
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2013)
La evasión de tributos en la legislación Ecuatoriana
(2015)
The following research is to determine the importance of tax obligations by its conceptualization and determining elements thereof; to thereby understand the obligations when they are born and when and how they are ...
A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Sustentabilidade na Gestão Ambiental - PPGSGA-SoCâmpus Sorocaba, 2019-05-24)
The defense and preservation of the environment are state duties and the fundamental right of all individuals, including assured to the future generations. With regard to the normative principle of constitutional order ...
The Tax Obligation and the Payment: Before the Start of Coercive Collection - in the Peruvian Legislation. Notes and DisquisitionsLa Obligación Tributaria y el Pago: Antes del Inicio de la Cobranza Coactiva- en la Legislación Peruana. Apuntes y Disquisiciones
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2014)
Finalidade da tributação dos proventos inerentes de fundos imobiliários e de empresas de capital aberto: uma análise crítica acerca da tributação dos dividendos, juros sobre capital próprio e ganhos de capital
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2022)
A controvertida relação entre as receitas financeiras e a base de cálculo do PIS e da Cofins Incidente sobre instituições financeiras no regime cumulativo
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2017-06)
This study aims to examine the controversial issue of the calculation basis of the social contributions levied on revenues (PIS and Cofins) arising from financial institutions’ core business under the cumulative taxation ...
Desafios e estratégias para a tributação da renda de desportistas
(2019-10-24)
Este trabalho pretende examinar o tratamento tributário a ser conferido aos principais rendimentos recebidos por profissionais do desporto, com especial enfoque à discussão da renda decorrente da exploração do direito de ...
Tributación de inversiones en el sector minería e hidrocarburosTaxation on mining and hydrocarbon investments
(Pontificia Universidad Católica del Perú. Fondo EditorialPE, 2014)