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Mostrando ítems 91-100 de 119
O princípio da proporcionalidade e os procedimentos especiais de controle aduaneiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
O trabalho pretende analisar os procedimentos especiais de controle aduaneiro na perspectiva do princípio da proporcionalidade. Vistos como uma manifestação do poder de polícia administrativo, os procedimentos especiais ...
A triangulação e as medidas antitriangulação no comércio internacional
(Florianópolis, SC, 2012)
Subfaturamento na importação
(2016)
Principales temas de la reunión ordinaria del Comité de Agricultura de la Organización Mundial del Comercio realizada en enero del 2014
(Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA), 2014)
El Programa de Agronegocios y Comercialización del Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA) elaboró esta nota con el propósito de dar conocer los principales temas de la Septuagésima Segunda Reunión ...
Curso en línea para los países del IICA : “ La Agricultura y la OMC”
(Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA)Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA), 2013)
Esta nota, elaborada por el Centro de Análisis Estratégico para la Agricultura (CAESPA) del Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA), tiene como objetivo informarles a los funcionarios de los ...
Isenção fiscal - Multa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1966)
Preventive legal instruments in the field of Customs Law. “Self-review", binding consultation, payment agreements and Value and Linkage StudiesInstrumentos jurídicos de prevención en materia de Derecho Aduanero. La “auto revisión”, la consulta vinculante, los acuerdos de pago y los Estudios de Valor y VinculaciónInstrumentos legais preventivos no campo do Direito Aduaneiro. “Auto-revisão", consulta vinculativa, acordos de pagamento e Pesquisas de Valor e Vinculativas
(Universidad de Montevideo. Facultad de Derecho, 2022)
Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMGCARF, 2019)
Identificação das barreiras ao comércio no Mercosul: a percepção das empresas exportadoras brasileirasTexto para Discussão (TD) 789: Identificação das barreiras ao comércio no Mercosul: a percepção das empresas exportadoras brasileirasIdentification of trade barriers in Mercosur: the perception of Brazilian exporters
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2013)