Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 2203
Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-13)
The work approaches the issues related to urgency injunctions on the constitutional judicial review, specially those related to its process, as well as to its doctrine, precedents and legal treatment. Initially, it focuses ...
Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-08-13)
The work approaches the issues related to urgency injunctions on the constitutional judicial review, specially those related to its process, as well as to its doctrine, precedents and legal treatment. Initially, it focuses ...
O controle cooperativo de constitucionalidade das normas através das audiências públicas e da atuação do Amicus Curiae na jurisdição constitucional
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-09-12)
This paper has as goal to examine the thesis of Peter Häberle about the open society of interpreters of the Constitution, i.e., the pluralization of the debate and the constitutional process. The starting point for such a ...
Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-06-19)
Brazil is a country of rigid constitution. Although the responsibility for drafting the laws belong, as a rule, to the parliamentarians who are elected directly by people, the judges, unlike those who are not elected, ...
A objetivação do controle de constitucionalidade difuso e a dinâmica constitucional : a permanência da atuação do senado federal com controle de constitucionalidade
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-02-04)
The changes in society reflect the mode of perception of Constitutional Law and the form of adjudication. Some of these changes require formal amendments of the Constitution, others modify the standard without modifying ...
A (in)constitucionalidade da PEC 33 de 2011: a quem cabe a guarda da constituição?
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-12)
The idea of supremacy of the Constitution brings inculcated the necessity of
performing a law control, reason why two major systems have been created, the one
performed by diffuse/incidental pathway, originating in the ...
Autocontenção no judiciário brasileiro : fatores que possibilitam a ocorrência do fenômeno em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-12-11)
The constitutionality control aims to maintain the unity of the legal system and the structures that constitute the state. When the balance of the legal system is altered, is through the use of constitutional control that ...
Tribunal constitucional: uma proposta da Ordem dos Advogados do Brasil na constituinte de 1987/88
(Universidade Federal de São CarlosBRUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol, 2014-06-30)
The aim of this research is the performance of the Bar Association in Brazil concerning the Constituent Process of 1987/88, which was an important political time at the end of the twentieth century in Brazil. Marked by an ...
Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2006-08-21)
This document approaches the formal and material limits of the constitucionalidade control for the Supreme Federal Court, iniating with the study of the Constitution, detaching its evolution, nature and meanings, passing ...