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Mostrando ítems 1-10 de 194
Funcionário público - Vinculação de vencimentos - Emenda constitucional
(Editora Fórum e Editora FGV, 1986)
Emenda constitucional - Poder de iniciativa - Vinculação
(Editora Fórum e Editora FGV, 1988)
A lucidez e a vinculação constitucional na Saúde
(2005-03-07)
Salário mínimo : por que é preciso manter a vinculação constitucional
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017)
Da representação na Ação Direita: princípio da disponibilidade e da vinculação à luz da Constituição Federal de 1967
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFRJ, 2019)
O Princípio da Não Vinculação de Impostos a Órgão, Fundo ou Despesa: as hipóteses de vinculação dos tributos federais e a consequente busca pela desvinculação de receitas da União (DRU)
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Precedentes e vinculação. Instrumentos do Stare Decisis e Prática Constitucional Brasileira
(Editora Fórum e Editora FGV, 2005)
Emenda Constitucional nº 24/83 - Vinculação da receita - Despesas com ensino
(Editora Fórum e Editora FGV, 1984)