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Mostrando ítems 1-10 de 148
Obrigação tributária como obrigação de fazer: conversibilidade parcial da imposição pecuniária em deveres administrativos: uma revisão de paradigmas
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Extinção da obrigação tributária
(Revista de Ciência Política, 1988)
A Governança Corporativa por meio do compliance na relação com a Administração Tributária
(Florianópolis, SC, 2019-12-05)
O presente trabalho tem como objetivo a investigação da influência da Governança
Corporativa e compliance na relação entre Administração Tributária e contribuinte. O tema
parte da premissa de que o estímulo às boas ...
O impacto do planejamento tributário, considerando os instrumentos legais disponibilizados na elisão fiscal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade de Administração e Ciências ContábeisUFRJ, 2020)
Fato gerador da obrigação tributária como ato-fato jurídico
(2012)
O trabalho centra a preocupação na demonstração de que o fato gerador da obrigação tributária concernente ao tributo é, segundo o direito positivo brasileiro, invariavelmente, um ato-fato jurídico. No plano da existência ...
A constituição do crédito tributário pelo poder judiciário como forma de interferência atípica no processo de positivação do direito tributário
(2017)
À luz da tradicional dogmática do Direito Tributário, o processo de positivação do direito tributário diz com os atos de aplicação tendentes a materializar no mundo social as hipóteses previstas nas normas, tornando o ...
A instituição de dever instrumental tributário por tratado internacional
(Florianópolis, SC, 2012)