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Mostrando ítems 1-10 de 375
Viabilidade da regulação subnacional dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sob a Lei 11.445/2007
(ABES, 2008)
Objetiva-se neste trabalho discutir a viabilidade da regulação subnacional do saneamento básico no País de acordo com o estabelecido na Lei no 11.445/2007. Foi analisada a viabilidade da regulação municipal em 2.523 ...
Uncertainty and dissent: the limits of Brazilian sanitation policyLa incertidumbre y disenso: los límites institucionales de la política de saneamiento de BrasilIncerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira
(Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, 2013)
Regulação e controle dos serviços públicos de saneamento básico: agências reguladoras e controle social à luz da Lei n. 11.445/2007
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2016)
This paper aims to analyze and comprehend the regulation and control of water and sewerage public services respectively performed by
regulatory agencies and the civil society. In order to do so, this paper introduces legal ...
A (in)suficiência do paradigma dogmático no modo de observar e ensinar o direito
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-12-21)
To study the (in) adequacy from law dogmatic in the way to observe and teach law necessarily implies in knowing the context of its appearance. The way of how is wanted to perform this activity comes from the scientific ...
Política nacional de resíduos sólidos: estudo de caso no município de Blumenau/SC
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáMedianeiraBrasilGestão Ambiental em MunicípiosUTFPR, 2015-10-17)
This study aimed to study the implementation of the National Solid Waste Policy, pursuant to Law 12,305 / 2010, covering the historical part of the environmental law in Brazil and culminating in verifying the implementation ...
A lei do saneamento (lei nº 11.445): reflexões sobre sua efetividade e contribuição para o direito à saúde
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)