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Mostrando ítems 1-10 de 28
Equality in taxation for non fiscal purposesIsonomia na tributação extrafiscal
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2014)
Contribuição ao estudo da isonomia na tributação sob a perspectiva da ordem econômica
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2014-07-31)
The study aims to investigate the limits of state intervention via induction on Economic Order, especially in cases regarding tax equality, through the analysis of their effects on economic development and on free competition ...
Hyper-fortunes and superrich: why does wealth tax make sense
(Comisión Económica para América Latina y El Caribe, Chile, 2020)
This article proposes a model to estimate the wealth of the richest groups in society
and to design an efficient wealth tax system. For design and implementation
issues, it reviews comparative international experience ...
A concretização do princípio da igualdade em matéria tributária por meio de sentenças aditivas
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2009-12-15)
This work aims to study the additive decisions, a type of juridical interpretation
developed in foreign legal systems and which are known in Italy as adittive sentences.
Thefore, this dissertation is based on theorical ...
Tributação da herança: o resgate da função redistributiva do tributo na realidade brasileira
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-07-21)
This study treats the distributive justice grounds that justify the imposition of a stricter tax burden on inheritances and gifts, in line with the fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil. The methodology ...
Análise econômica do atual modelo constitucional de incidência tributária predominantemente regressiva: proposta de tributação eficiente à luz da constitucionalização do direito tributário brasileiro
(2022)
A tributação do Estado Brasileiro tem ganho especial destaque pela necessidade de reestruturar o seu sistema constitucional tributário e adequá-lo aos objetivos da República Brasileira, revistos o artigo 3º da Constituição ...
Distributive impact of public policy
(ECLACGIZ, 2011)
The chronic inequality that characterized Latin America and the Caribbean has its roots not only in the region’s history but also in a pattern of development and modernization that perpetuated the socio-economic gaps. Very ...
El criterio de establecimiento permanente frente a la economía digital en Colombia: análisis y propuesta de mejora
(Centro de Estudios Fiscales, 2022-06-10)
Este artículo trata sobre la dificultad actual de las normas tributarias en materia del impuesto de renta frente al criterio de establecimiento permanente en la economía digital, tanto en el escenario nacional colombiano ...
Igualdade tributária: a outorga de tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte sob o prisma da ponderação dos princípios constitucionais
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)