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Mostrando ítems 1-10 de 37
Dos convênios da administração pública
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
A Dissertação estuda, sistematiza e opina em relação ao assunto Convênios da Administração Pública, notadamente no Brasil. O trabalho incide sobre tema que tem sido tratado, em nossa pátria, de forma insuficiente, limitada ...
Dos convênios da administração pública
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
A Dissertação estuda, sistematiza e opina em relação ao assunto Convênios da Administração Pública, notadamente no Brasil. O trabalho incide sobre tema que tem sido tratado, em nossa pátria, de forma insuficiente, limitada ...
A inconstitucionalidade dos sequestros judiciais de transferências voluntárias em convênios administrativos e os meios jurídicos constitucionais dispostos à Fazenda Pública
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2015-03-24)
This paper is the acknowledgment of the unconstitutionality of judicial decisions that determine abduction of specific public accounts linked to administrative agreements, addressing the effective constitutional legal means ...
Prisão civil do devedor de alimentos e a incongruência entre lei especial e código de processo civil, no que se refere aos prazos de cumprimento
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-03)
Family law is within the civil law and also the Brazilian legal system, an extremely important link in order to solve the covenants that are within the family. Among the many issues addressed by this part of the law, we ...
Acción popular de moralidad administrativa
(Universidad Externado de Colombia, 2010-12-30)
La Acción Popular de Moralidad Administrativa es una acción de origen constitucional (art. 88) que tiene un desarrollo legal con la expedición de la Ley 472 de 1998, que tenía dentro de sus características un incentivo ...
CAUC: orientações preventivas e corretivas acerca da regularidade dos municípios
(2014-04-29)
The objective of this work is to guide the municipal manager, through preventive and corrective measures in meeting the fiscal requirements listed by Assist Information Service Voluntary Transfers - CAUC thus promoting the ...
Multi-tiered dispute resolution clauses: an approach to their main problemsCláusulas escalonadas de solución de controversias: una aproximación a sus principales problemáticas
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2023)
Cumplimiento de los requisitos de revelación de información financiera en empresas de familia que aplican el marco normativo para Pymes en Colombia.
(Bogotá - Ciencias Económicas - Maestría en Contabilidad y FinanzasEscuela de Administración y Contaduría PúblicaFacultad de Ciencias EconómicasBogotá - ColombiaUniversidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá, 2021-05-02)
La reciente convergencia hacia normas internacionales de información financiera plantea interesantes retos. Uno de ellos supone la necesidad de retroalimentar si los objetivos propuestos por la Ley 1314 del 2009 se han ...