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Mostrando ítems 1-10 de 63
A incidência do princípio da proteção integral nos casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes regulados pela Convenção de Haia de 1980
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-02-11)
The research in question aimed to analyze the possibility of an autonomous application of the Integral Protection Principle to cases of international abduction of minors regulated by the Convention on the Civil Aspects of ...
A problemática da erotização infantil à luz da doutrina da proteção integral
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
A problemática das medidas socioeducativas e protetivas para adolescentes em conflito com a lei: a ressocialização do infante e o princípio da proteção integral frente à realidade social.
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-27)
The children and young people are supported by the institute of integral protection, guiding the Statute of the Child and the Adolescent. Socio-educational and protective measures can be applied to all infants, is persons ...
A problemática das medidas socioeducativas e protetivas para adolescentes em conflito com a lei: a ressocialização do infante e o princípio da proteção integral frente à realidade social.
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-06-27)
The children and young people are supported by the institute of integral protection, guiding the Statute of the Child and the Adolescent. Socio-educational and protective measures can be applied to all infants, is persons ...
O Infanticídio indígena
(Florianópolis, SC, 2012)