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Mostrando ítems 1-10 de 20
Proporcionalidad, pena y principio de legalidadProportionality, punishment, and principle of legality
(Universidad del Norte, Ediciones UninorteDerecho y SociedadBarranquilla, Colombia, 2015)
A razoabilidade e a proporcionalidade como garantias constitucionais na dosimetria da penalidade disciplinar
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Direito PúblicoPrograma de Pós-graduação em Direito, 2017)
A investigação criminal e a vedação ao anonimato no sistema jurídico brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2012-04-27)
The thesis, prepared with basis on deductive reasoning (through the utilization of general
concepts of the fundamental rights theory) and on inductive logic (by means of the
consideration of particular situations in which ...
Infiltração policial em organizações criminosas: uma análise crítica sobre a legitimidade como meio excepcional de obtenção de provas
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-09-24)
O trabalho de conclusão de curso em tela trata-se sobre a análise da legitimidade da medida de Infiltração Policial em organizações criminosas como meio excepcional de obtenção de prova, tendo em vista que tal técnica afeta ...
Bem jurídico e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstrato
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2015)
El principio de proporcionalidad en el procedimiento sancionatorio en materia contractual
(Universidad Externado de ColombiaFacultad DerechoBogotáMaestría en Derecho Constitucional, 2022)
La superioridad del Estado por el ejercicio de la potestad sancionatoria genera muchos debates entre el control
social y la protección de los derechos y garantías de los administrados. Esa supremacía del Estado en ...
El principio de proporcionalidad en el procedimiento sancionatorio en materia contractual
(Universidad Externado de ColombiaFacultad DerechoBogotáMaestría en Derecho Constitucional, 2022)
La superioridad del Estado por el ejercicio de la potestad sancionatoria genera muchos debates entre el control
social y la protección de los derechos y garantías de los administrados. Esa supremacía del Estado en ...
Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: uma perspectiva jurídico-constitucional
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2015-04-10)
This dissertation has the main objective to assess the legal and constitutional legitimacy of the
legislative state act that criminalizes the conduct of carrying drugs for own consumption - in
the case of Brazil, art. ...