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Mostrando ítems 1-10 de 240
20 anos de concessões em infraestrutura no Brasil
(FGV Direito Rio, 2017-09)
Em 2015 completaram-se 20 anos de vigência da lei geral de concessão de serviços públicos, que foi fundamental para o aprofundamento do processo de reforma do Estado implementado nos anos 1990. No contexto desse aniversário, ...
A lei de arbitragem e o art. 23, XV da Lei de Concessões
(Editora Fórum e Editora FGV, 1997)
Tem mesmo base constitucional o equilíbrio econômico-financeiro das concessões? Por um modelo flexível do regime econômico das concessões de serviço público
(FGV CERI, 2020)
Nos últimos 20 anos temos assistido a uma renovação acentuada do direito administrativo, no Brasil3 e no mundo. Não apenas novas leis e nova reflexão intelectual trouxeram novos institutos e novas figuras (e reformularam ...
A nova lei de concessões de serviços públicos
(Editora Fórum e Editora FGV, 2005)
A nova lei de concessões de serviço público
(Editora Fórum e Editora FGV, 1995)
A intervenção na Lei Geral de Concessões: possíveis aprimoramentos com base na experiência prática
(2022-10)
A presente dissertação trata do tema da intervenção do poder concedente nas concessões, prevista no art. 32 da Lei Federal n. 8.987 de 1995 (“Lei Geral de Concessões”), analisando as regras previstas no regime geral de ...
Desenvolvimento e limites do modelo de concessões rodoviárias brasileiro
(2017-09-11)
A partir das primeiras iniciativas do Governo Federal em 1993 de análise da viabilidade de concessões de trechos rodoviário para a iniciativa privada, foi definido um modelo regulatório através da Lei Federal Nº 8.987 de ...
Lei de Mídia deve pôr à venda 330 concessões
(2012-12-05)