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Mostrando ítems 1-10 de 555
Límites y alcances de las acciones colectivas en México
(El Autor, 2022)
A????o civil p??blica de responsabilidade por danos ambientais.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2008)
Colusión : el lado B de las acciones de clase
(Universidad de San Andrés. Departamento de Derecho, 2017)
La cosa juzgada en los procesos colectivos : la influencia de los efectos de la sentencia sobre los acuerdos transaccionales
(Universidad de San Andrés. Departamento de Derecho, 2015-07-31)
Ação Rescisória no Processo Coletivo: da atual insuficiência Legislativa à formação e desconstituição de múltiplas Coisas Julgadas nos Litígios de difusão irradiada
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-06-07)
O estudo da ação rescisória coletiva encontra dificuldades não só na ausência de regulação pelo microssistema da tutela coletiva, como também na enorme carência doutrinária sobre o tema. Dos projetos doutrinários de Código ...
Legitimidade da defensoria pública na tutela de direitos transindividuais
(2010-11)
The objective of this article is to analyze the legitimacy of the Public Defenders to institute civil class actions, in reason of the new redaction of the item 5th of the Law nº 7.347/85. Checking the institutional tasks ...
Diferenças de tratamento das sanções processuais em Ação Civil Pública
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Ação de classe em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça
(Universidade Católica de Pernambuco, 2009-01-02)
With the advent of mass society, marked by high litigiosity and complexity of the social relations, the traditional techniques of conflict’s resolutions have revealed insufficient to protect the social peace. As a result ...
Class action and its necessary national regulation in Argentina.Amparo colectivo y su necesaria regulación nacional en Argentina.
(Anales de Ciencias Jurídicas, 2022)
A coisa julgada secundum eventum probationis e o controle da representatividade adequada na ação civil pública: os problemas decorrentes do controle posterior indireto da representatividade adequada
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)