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Mostrando ítems 1-10 de 72
Código eleitoral e justiça eleitoral
(Editora Fórum e Editora FGV, 1983)
Código eleitoral - Crime de desobediência - Propaganda eleitoral
(Editora Fórum e Editora FGV, 1979)
Codigo de eleições para o imperio do Brasil
(Ceará : Typ. Cearense Pio Machado, 1845., 1845)
Direito Penal Eleitoral: análise da função do Ministério Público ante os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral e legislação esparsa
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Anteprojeto do Código Eleitoral (Resumo)
(Revista de Direito Público e Ciência Política, 1965)
Candidaturas coletivas: a necessidade jurisprudencial e o novo Código Eleitoral
(Florianópolis, SC, 2022-07-22)
Desde 2016 as chamadas candidaturas coletivas têm tomado espaço no processo eleitoral brasileiro propondo repensar a democracia representativa e a participação popular. Neste contexto, partindo do conceito de representação ...