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A participação de sociedades cooperativas em licitações públicas
Registro en:
SANTOS, João Lemes dos. A participação de sociedades cooperativas em licitações públicas. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.
Autor
Santos, João Lemes dos
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. M.e Wellington Silva Porto O presente artigo apresenta discussão acerca da participação das sociedades
cooperativas em licitações públicas realizadas pelo Poder Público. Este mostra as
conceituações para o termo sociedades cooperativas, os seus princípios e importância social
como alternativa viável para a economia de um país, baseando-se principalmente na Lei
Federal nº 5.764/71 e na CF/88, pois constitui para o Estado, objetivos fundamentais, a
construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Observar-se-á os mais importantes
atributos das sociedades cooperativas, e as suas características peculiares. Conceituar-se-á
também o termo licitação, sua finalidade, e considera-se a lei Federal nº 8.666/93,
principalmente ao princípio da isonomia a qual a Administração Pública deve ater-se para que
o ato seja com lisura. Por fim, as opiniões diversas contrárias e favoráveis à participação de
cooperativas em procedimento licitatório, linhas de pensamentos por muitos seguidos, de
maneira a facilitar o exame do assunto e esclarecer o que se pretende, ou seja, detectar a
legalidade da participação das cooperativas e licitações públicas, entretanto, sem esgotar o
assunto.