| dc.description | O presente artigo apresenta discussão acerca da participação das sociedades
cooperativas em licitações públicas realizadas pelo Poder Público. Este mostra as
conceituações para o termo sociedades cooperativas, os seus princípios e importância social
como alternativa viável para a economia de um país, baseando-se principalmente na Lei
Federal nº 5.764/71 e na CF/88, pois constitui para o Estado, objetivos fundamentais, a
construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Observar-se-á os mais importantes
atributos das sociedades cooperativas, e as suas características peculiares. Conceituar-se-á
também o termo licitação, sua finalidade, e considera-se a lei Federal nº 8.666/93,
principalmente ao princípio da isonomia a qual a Administração Pública deve ater-se para que
o ato seja com lisura. Por fim, as opiniões diversas contrárias e favoráveis à participação de
cooperativas em procedimento licitatório, linhas de pensamentos por muitos seguidos, de
maneira a facilitar o exame do assunto e esclarecer o que se pretende, ou seja, detectar a
legalidade da participação das cooperativas e licitações públicas, entretanto, sem esgotar o
assunto. | |
