Monografia
Regeneração natural da área degradada e a responsabilidade pela recomposição dos danos ao meio ambiente
Autor
Vasconcelos, Lucas Chagas
Institución
Resumen
O presente trabalho monográfico tem por objetivo principal verificar a existência de responsabilidade pela recomposição dos danos ao meio ambiente na hipótese de haver regeneração natural da área degradada. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e método dedutivo de pesquisa. Para uma melhor contextualização da temática, inicia-se trazendo conceitos e uma alusão histórica acerca do direito ambiental. Apresentam-se as fontes e o embasamento principiológico do direito direto ambiental. Devido à importância para a pesquisa foram trazidos à discussão a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, bem como suas atribuições. Apontam-se os conceitos de dano ambiental e avaliação de impacto ambiental. Por fim, verifica-se o posicionamento de doutrinadores acerca da responsabilização ambiental e decisões judiciais inerentes ao assunto. Denota-se como resultado da pesquisa monográfica que haverá uma responsabilização do poluidor, mesmo na hipótese de regeneração natural da área degradada, sendo que a responsabilização permanece de modo que ocorra a educação do poluidor, não encorajando-o a práticas que degradem o meio ambiente e desenvolvendo a concepção de desenvolvimento sustentável.