| dc.contributor | Puel, Jeferson | |
| dc.creator | Vasconcelos, Lucas Chagas | |
| dc.date | 2018-12-12T10:15:23Z | |
| dc.date | 2020-11-27T05:08:28Z | |
| dc.date | 2018-12-12T10:15:23Z | |
| dc.date | 2020-11-27T05:08:28Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T18:06:10Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T18:06:10Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6837 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9144294 | |
| dc.description | O presente trabalho monográfico tem por objetivo principal verificar a existência de responsabilidade pela recomposição dos danos ao meio ambiente na hipótese de haver regeneração natural da área degradada. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e método dedutivo de pesquisa. Para uma melhor contextualização da temática, inicia-se trazendo conceitos e uma alusão histórica acerca do direito ambiental. Apresentam-se as fontes e o embasamento principiológico do direito direto ambiental. Devido à importância para a pesquisa foram trazidos à discussão a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, bem como suas atribuições. Apontam-se os conceitos de dano ambiental e avaliação de impacto ambiental. Por fim, verifica-se o posicionamento de doutrinadores acerca da responsabilização ambiental e decisões judiciais inerentes ao assunto. Denota-se como resultado da pesquisa monográfica que haverá uma responsabilização do poluidor, mesmo na hipótese de regeneração natural da área degradada, sendo que a responsabilização permanece de modo que ocorra a educação do poluidor, não encorajando-o a práticas que degradem o meio ambiente e desenvolvendo a concepção de desenvolvimento sustentável. | |
| dc.format | 68 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Florianópolis | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Regeneração natural da área degradada | |
| dc.subject | Sistema Nacional do Meio Ambiente | |
| dc.subject | Dano ambiental | |
| dc.title | Regeneração natural da área degradada e a responsabilidade pela recomposição dos danos ao meio ambiente | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Florianópolis | |
