TCC
O depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual
Registro en:
BEM, Ludiana Pozzobon de. O depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. 2017. 56 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
Autor
Bem, Ludiana Pozzobon de
Institución
Resumen
Trata-se de estudo realizado na área de Direito Processual Penal, Direito da
Criança e do Adolescente e outras áreas de estudo, especialmente no que diz respeito à
inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, no âmbito processual
penal. O presente trabalho tem início com as definições básicas de abuso sexual e abuso
sexual infantil. Mostrando assim suas características, sequelas e entendimentos no
âmbito judicial. Na parte intermediária, entra-se na esfera processual penal. São
resumidos brevente os conceitos dos princípios englobados pelo Princípio do Devido
Processo Legal, expostos os meios de prova no processo penal e mais especificamente,
provas em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, e por fim, uma pequena
explicação de como funciona a oitiva de infantes no sistema judicial brasileiro. Ao final, é
abordado de forma mais abrangente o tema em questão. O funcionamento e a aplicação
do método do Depoimento Especial. Assim como a evolução do projeto no Brasil, as
normas aplicáveis a respeito, sua compatibilidade com o Devido Processo Legal, e uma
análise crítica em termos gerais.