es | en | pt | fr
    • Presentation
    • Countries
    • Institutions
    • Get involved
        JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
        View Item 
        •   Home
        • Brasil
        • Universidades
        • Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil)
        • View Item
        •   Home
        • Brasil
        • Universidades
        • Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil)
        • View Item

        A nulidade parcial sem redução do texto como instrumento garantista

        Registration in:
        181724
        http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/81988
        http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/699142
        Share
        Author
        Rosa, Alexandre Morais da
        Institutions
        • Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil)
        Abstract
        Esta dissertação aborda a possibilidade da utilização do recurso da nulidade parcial sem redução do texto como instrumento garantista. Parte da teoria geral do garantismo jurídico, com a revisão dos atributos das normas jurídicas, dividindo-as entre regras e princípios, invocando os Direitos Fundamentais como parâmetro de legitimidade do Estado Democrático de Direito. Destaca a relevância da Constituição como pacto fundante da sociedade, na qual estão indicados os direitos dos indivíduos e as obrigações do Estado, limitando, de qualquer sorte, a atuação deste último, trazendo a necessidade de convergência formal e material das leis e práticas jurídicas às suas disposições
        Subjects
        Direito
        Direitos humanos (Teologia cristã)
        Direito
        Filosofia
        Direito constitucional

        Show full item record


        Red de Repositorios Latinoamericanos
        + of 2.515.000
        Available publications
        163 Participating institutions
        Dirección de Servicios de Información y Bibliotecas (SISIB)
        Universidad de Chile
        Membership Login
        Featured collections
        • Latin American Theses
        • Argentinean Theses
        • Chilean Theses
        • Peruvian Theses
        Latest collections added
        • Argentina
        • Brazil
        • Colombia
        • México
        Dirección de Servicios de Información y Bibliotecas (SISIB)
        Universidad de Chile
        Red de Repositorios Latinoamericanos | 2006-2018
         

        EXPLORE BY

        Institutions
        Date2011 - 20202001 - 20101951 - 20001901 - 19501800 - 1900

        Browse in Repository Network

        Countries >
        Document type >
        Publication date >
        Institutions >

        Red de Repositorios Latinoamericanos
        + of 2.515.000
        Available publications
        163 Participating institutions
        Dirección de Servicios de Información y Bibliotecas (SISIB)
        Universidad de Chile
        Membership Login
        Featured collections
        • Latin American Theses
        • Argentinean Theses
        • Chilean Theses
        • Peruvian Theses
        Latest collections added
        • Argentina
        • Brazil
        • Colombia
        • México
        Dirección de Servicios de Información y Bibliotecas (SISIB)
        Universidad de Chile
        Red de Repositorios Latinoamericanos | 2006-2018