bachelorThesis
O Direito de acessibilidade ao Patrimônio Cultural tombado: a viabilidade de coexistência
Autor
BEZERRA, Marcus Vinicius Gomes de Matos
Institución
Resumen
Ao analisar-se a preservação de bens culturais imóveis no Brasil, constatou-se que muitos
desses bens não propiciam efetivamente acessibilidade às pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida. Estes bens do acervo do patrimônio cultural remetem a uma época em
que ocorriam marginalização e descaso com essas pessoas, atitudes incompatíveis com as
atuais diretrizes legais e sociais. Este estudo objetiva investigar a possibilidade de
coexistência entre a preservação do patrimônio, em especial no que concerne ao tombamento,
e a promoção de medidas que garantam a acessibilidade. Examina-se, também, a intervenção
de acessibilidade do Palácio da Soledade, atual sede do IPHAN-PE e bem cultural tombado,
como uma abordagem que harmoniza a preservação da edificação com a necessária adaptação
para assegurar-se o direito à acessibilidade. An analysis of the preservation of cultural heritage buildings carried out in Brazil has shown
that several of those assets do not provide accessibility to people with disabilities or reduced
mobility. Such cultural heritage assets reflect traditional policies of marginalization and
distancing of those human beings, through attitudes which are incompatible with current legal
and sociocultural guidelines. This study investigates the possibility of interaction between
cultural heritage preservation – particularly as regards government protection of such property
through ‘tombamento’ – and accessibility-ensuring measures. It also investigates the
intervention of accessibility to the Palácio da Soledade, headquarters of IPHAN-PE culturally
protected by ‘tombamento’, as a case for harmonizing building preservation and needed
humanitarian adaptations towards accessibility.