bachelorThesis
Tratamento do ICMS no estado do rio grande do norte para empresas optantes pelo simples nacional: análise comparativa em relação a empresas com regime de tributação normal
Fecha
2012-07-10Registro en:
NASCIMENTO NETO, Manuel Eduardo do. Tratamento do ICMS no estado do rio grande do norte para empresas optantes pelo simples nacional: análise comparativa em relação a empresas com regime de tributação normal. 2012. 79f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
Autor
Nascimento Neto, Manuel Eduardo do
Resumen
O objetivo deste trabalho é verificar, através de análises comparativas com dados factíveis, se no estado do Rio Grande do Norte há um tratamento diferenciado e favorecido, de acordo com a previsão constitucional, para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A realização das análises fundamenta-se na comparação das cargas tributárias em cada situação, respeitando o tratamento tributário de situações hipotéticas de fatos geradores do ICMS em operações com mercadorias oriundas de diferentes regiões do país, praticadas por empresas do regime normal de tributação e empresas optantes do Simples Nacional com variações de margens de valor agregado. A partir dos resultados obtidos é possível concluir se no estado do Rio Grande do Norte está sendo cumprida a determinação constitucional do tratamento diferenciado e favorecido para empresas optante pelo Simples Nacional, em relação ao ICMS.