Tesis
Federalismo tridimensional : gestão participativa do SUS : deliberação e democracia nas CIBS e CIT como instrumentos de gestão
Fecha
2018-10-05Registro en:
LARANJA, Lara Silva. Federalismo tridimensional: gestão participativa do SUS: deliberação e democracia nas CIBS e CIT como instrumentos de gestão. 2018. 188 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Autor
Laranja, Lara Silva
Institución
Resumen
As teorias modernas acerca do federalismo já não conseguem compreender o fenômeno que
ocorre nos países que adotam este arranjo na contemporaneidade. A construção de modelos
assimétricos e cooperativos e amplamente descentralizados são fundamentais para o
fortalecimento da democracia nos Estados. No caso brasileiro, a instituição de um
federalismo tridimensional, que dota União, Estados e Municípios com autonomia garantida
constitucionalmente é fundamental para a difusão de uma rede transversal e participativa de
articulação interfederativa. No contexto da Administração Pública, é inegável o número
crescente de mecanismos participativos e de instâncias que promovem a gestão participativa,
seja ela direta ou indireta. No caso da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão é
instituída de forma descentralizada e participativa, com a previsão de espaços de negociação
e pactuação que tratam de gestão. Neste âmbito, as Comissões Intergestores, tanto Bipartites
como Tripartite, atuam principalmente na operacionalização da gestão do SUS, dentro de
suas competências. Neste trabalho, procura-se entender a capacidade deliberativa e
democrática das Comissões Intergestores a partir da possibilidade de transformação de suas
pactuações em instrumento normativo no ano de 2016.