Tesis
Plano Nacional de Segurança Hídrica, problemas complexos e participação social
Fecha
2021-07-15Registro en:
CASTRO, César Nunes de. Plano Nacional de Segurança Hídrica, problemas complexos e participação social. 2021. 302 f., il. Tese (Doutorado em Geografia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.
Autor
Castro, César Nunes de
Institución
Resumen
Apesar da enorme reserva de água doce brasileira, o Brasil não garante, por uma série de
motivos, o abastecimento de água potável para toda a população e com a crescente
demanda enfrenta desafios para equacionar um equilíbrio entre a disponibilidade hídrica
existente e a demanda por múltiplos usos. Uma série de fatores explicam o porquê de,
apesar da abundância hídrica, o País ter dificuldades em atender a demanda por água seja
para uso urbano, industrial ou agrícola, em determinados locais ou em determinados
períodos de tempo. Em primeiro lugar, há de ser destacada a variabilidade espacial das
reservas hídricas no Brasil. Grande parte da reserva está distribuída pela região menos densamente povoada. Em segundo lugar, a demanda não para de crescer em função de uma
série de fatores (aumento populacional, expansão da agricultura irrigada, industrialização,
crescimento de renda, entre outros). Nas últimas décadas, o arcabouço jurídico institucional do gerenciamento de recursos hídricos no Brasil foi modificado com a edição
da Lei 9.433 e a criação de instituições como a Agência Nacional de Águas, comitês de
bacias hidrográficas, entre outras. Adicionalmente, nesse mesmo período, novos princípios
foram incorporados à gestão pública, como, por exemplo, a exigência de participação da
sociedade junto ao Estado e seus desígnios. Em 2019, o Governo Federal lançou o Plano
Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), com a proposição de um Programa de
investimentos em infraestrutura hídrica com o intuito de aumentar o nível de segurança
hídrica da população brasileira. Esse trabalho tem por finalidade avaliar esse Plano. A
partir da premissa da teoria dos problemas complexos, o PNSH é analisado em uma
tentativa de demonstrar o grau de complexidade de tal Plano, identificar algumas de suas
limitações e, eventualmente, contribuir para o seu aprimoramento. Verifica-se se em que
nível a participação social ocorreu no decorrer do processo de elaboração do PNSH (entre
2012 e 2019), de acordo com princípio da administração pública moderna, da Lei 9.433 e
de acordo com os fundamentos teóricos dos problemas complexos. Entre as limitações do
Plano identificadas, menciona-se o reducionismo da alternativa proposta, investimentos em
infraestrutura hídrica. O PNSH aborda a questão da segurança hídrica apenas do lado da
oferta hídrica. Pouco se preocupa com iniciativas relacionadas à demanda (eficiência de
uso) ou mesmo oferta, sem aumento da captação (redução de perdas).